Ministério da Cultura e Turismo
- Alojamento turístico, restauração e bebida
- Licenciamento de Estabelecimento turístico
- Licenciamento de Agências de viagem
- Licenciamento de Animação turística
- Licenciamento de Jogos de fortuna e azar
- Licenciamento de Comercialização de artesanato e obras de arte
- Licenciamento de Empresas agentes de promoção de eventos
- Licenciamento de Escavação/arquelogia
- Licenciamento de Agencias de Viagens e Turismo
