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O Ministério Público admite que a lei da amnistia papal pode aplicar-se a 134 dos 377 crimes de que o pirata informático Rui Pinto está acusado. As procuradoras deixaram a decisão nas mãos da juíza que lidera o processo, por considerarem não existir entendimento de tribunais superiores sobre esta matéria.
“A aplicação da amnistia tem sido uma questão controversa nos tribunais de primeira instância e ainda não existem decisões dos tribunais superiores”, disse a procuradora Vera Camacho.
Em causa está o acesso aos e-mails do Benfica e a outras instituições do mundo do futebol e da justiça.
O debate instrutório arrancou esta sexta-feira, no Campus de Justiça, sem a presença de Rui Pinto, que está em França a colaborar com a justiça gaulesa. A decisão sobre quais os crimes pelos quais o ‘hacker’ irá a julgamento ficou marcada para 22 de fevereiro.
Fonte: Record
