O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Código sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Lei acima referida foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.
Fonte: O País
