[ai_summary timestamp=”03/12/2025 às 01:31″ summary=”O Governo identificou os responsáveis pelo vazamento dos exames da 9.ª classe, que já se confessaram, e está a decorrer um processo administrativo para responsabilizá-los. Há a possibilidade de serem expulsos da administração pública devido ao impacto do incidente. O caso foi também encaminhado para a Procuradoria-Geral da República por suspeita de crime. Paralelamente, foi aprovado um Decreto que altera o regulamento do reembolso do IVA, visando um regime mais robusto, sustentável e transparente, para garantir controlo, previsibilidade e neutralidade fiscal, alinhado com as melhores práticas internacionais. Este novo regime aplica-se às entidades do setor mineiro e petrolífero. O Conselho de Ministros também aprovou a exoneração de Élio Jona.”]
Neste momento, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, está em curso um processo administrativo, que visa a responsabilização dos prevaricadores. Pela repercussão dos efeitos decorrentes do vazamento dos exames, Inocêncio Impissa não descarta a possibilidade de os responsáveis por este acto serem expulsos da administração pública.
“Todos compreendemos o impacto de adiar a realização de quatro exames a nível nacional. Houve um impacto grande para as famílias, para os alunos que deveriam ser avaliados, para economia, para a gestão do tempo e para as equipas que estavam a trabalhar”, disse Inocêncio Impissa.
Além do processo administrativo, o caso já foi submetido na Procuradoria-geral da República, pois, segundo Impissa, suspeita-se que tenha havido um crime.
“Havendo um crime com a repercussão que teve, também haverá responsabilização criminal, tendo em conta que é preciso eliminar essas práticas”, anota.
Na mesma sessão, o Governo aprovou o Decreto que altera o regulamento do reembolso do IVA. De acordo com o Executivo, a alteração tem em vista substituir o actual regime da regularização do IVA por um regime especial de reembolsos mais robusto, fiscalmente mais sustentável, estruturado, exequível e transparente.
Com este novo regime, o Governo pretende ainda garantir maior controlo e previsibilidade para o Estado e para os operadores, protecção da neutralidade fiscal dos sectores exportadores, alinhamento com as melhores práticas internacionais e o fortalecimento da confiança no sistema de reembolsos.
O novo regime é aplicável às entidades que operam no sector mineiro e petrolífero, incluindo os abrangidos pelos contratos de concessão. O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que exonera Élio Jonasse do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique (TVM) e nomeou Victor Nhatitima.
Fonte: O País
