Tag: Princípio do contraditório e da ampla defesa

A Informação Pública corresponde a todos os dados e documentos produzidos e guardados por órgãos e entidades do governo, e que podem ser consultados por qualquer cidadão. Este acesso livre é um dos pilares da democracia, pois permite acompanhar as acções do Estado, compreender as suas decisões e verificar como os recursos públicos estão a ser utilizados.

Contacte nos: info@tempo.co.mz