A Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, declarou que a ordem de Israel de desocupar todas as instalações em Jerusalém Oriental e cessar suas operações até 30 de janeiro contraria as obrigações legais internacionais.
Em nota emitida no domingo, a Unrwa reitera que Israel é obrigado a respeitar as regras da Convenção Geral da ONU sobre Privilégios e Imunidades que prevê que suas instalações são invioláveis.
Instalações e bens isentos
As regras determinam que unidades e bens são imunes a atos como busca, requisição, confisco, expropriação e qualquer outra forma de interferência.
O texto enfatiza que as alegações feitas pelas autoridades israelenses de que a Unrwa não tem o direito de ocupar as instalações “são infundadas”.
O documento critica ainda a retórica israelense contra a agência da ONU sublinhando que ela coloca em risco seus edifícios e sua equipe.
No pronunciamento, a Unrwa destaca que as autoridades de Telavive declararam publicamente que o objetivo de desocupar as instalações no bairro de Sheikh Jarrah é expandir os assentamentos israelenses em Jerusalém Oriental.
Respeito e proteção
O apelo feito ao Estado de Israel é que tome todas as medidas apropriadas, consistentes com as obrigações do direito internacional, para garantir que os bens e as instalações da Unrwa sejam respeitados e protegidos.
A ordem para a saída da Unrwa de Jerusalém Oriental até quinta-feira foi emitida após a aprovação no Parlamento israelense, Knesset, em 28 de outubro, de uma lei proibindo as operações da agência em Israel e nos territórios palestinos.
A atuação da Unrwa envolve 12 instalações que fornecem serviços públicos essenciais em Jerusalém Oriental, incluindo escolas que com 1,2 mil crianças matriculadas e clínicas gratuitas que atendem mais de 70 mil pessoas.
Fonte: ONU
