Ministério dos Recursos Minerais e Energia
- Inscrição de Técnicos e Consultores Geólogos
- Licença de Instalação de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de Operação de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de Desmobilização de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de actividade mineira
- Licença mineira espacial
- Licença mineira não-espacial
- Autorização INAMI
- Autorização Direcção Provincial INAMI
- Licenciamento de Instalações Eléctricas
- Inscrição de técnicos de Energia médios, básicos e superiores
- Licenciamento de Actividades ligadas a Hidrocarbonetos e Combustíveis
